União Seguradora - 55+ (51) 3061-9606

notícias

2 abr Você conhece os benefícios de investir em uma previdência privada?
18 mar Pesquisa diz que 56% dos brasileiros vão contar apenas com o INSS
18 mar Como começar a investir em uma renda variável?
18 mar Devo ficar no plano corporativo de previdência após demissão?
18 mar IFRS 17 promove transformação no segmento de seguros
13 mar Seguro de vida é plano de risco que mais cresce em razão da violência
13 mar Previdência privada perdeu 224 mil participantes
13 mar Empresários projetam ano com avanço lento em encontro no Marcas de Quem Decide
13 mar Previdência privada é opção para quem planeja bem o futuro
8 fev As principais tendências e expectativas de crescimento do mercado de seguros para 2019
8 fev Planejamento da aposentadoria: muito além da reforma
8 fev Mercado de seguros tem lucro de R$ 14,7 bilhões
8 fev Proposta da previdência concede aposentadoria básica de até 700 reais para todas as pessoas
6 fev Como garantir seu futuro investindo na previdência privada?
6 fev Com reforma da Previdência como prioridade, governo adia promessas
6 fev Nove a cada dez brasileiros aposentados dependem do INSS pra sobreviver
6 fev Proposta para a Previdência prevê aposentadoria integral para servidor só aos 65 anos
4 fev Mercado livre de energia busca crescimento
4 fev Começa a contagem regressiva para declarar Imposto de Renda
4 fev Reforma da Previdência: por que 4 países da América Latina revisam modelo de capitalização, prometido por Guedes ...
4 fev Mercado reduz expectativa de alta do IPCA para 2019
4 fev Bolsas da Europa fecham sem sinal único, em dia de foco em empresas
1 fev Funpresp: qual a melhor decisão?
1 fev Imposto de Renda 2019: O leão está chegando!
1 fev O custo da herança: seguro de vida auxilia herdeiros a pagarem despesas para ter acesso ao dinheiro
1 fev Corretor de Seguros deve ficar atento em algumas situações para não ser punido
23 jan Seguros podem ser a ?Tábua de Salvação? em questões de saúde
23 jan Susep preparada para novo Brasil
23 jan Conheça algumas razões para contratar um seguro de vida
21 jan Planejamento pra garantir o futuro
21 jan Capitalização
21 jan Você está preparado para a reforma da Previdência?
21 jan 'Aposentadoria como conhecemos hoje vai desaparecer', diz economista
18 jan Menores de idade podem ter seguro de vida? Especialista explica
18 jan Planejamento financeiro para 2019: por onde começar?
18 jan Evolução Digital x Transformação Digital: Qual é a diferença?
18 jan IR 2019: Reúna agora os papéis e tenha chance de receber restituição antes ...
18 jan Menores de idade podem ter seguro de vida? Especialista explica
14 jan O abandono da ideia de fundir Susep e Previc
14 jan Ciência, tecnologia e seguros são novidades em 2019
14 jan Calendário de pagamento do Seguro DPVAT já está disponível na internet
14 jan Proposta de previdência híbrida pode ser boa solução
11 jan Recado para o brasileiro repensar a sua aposentadoria
11 jan Fundos Data Alvo: uma alternativa para os desafios da aposentadoria
11 jan Onde cotar seguro viagem com bons preços; dicas práticas
11 jan Brasileiros aderem aos seguros de vida para proteção da renda familiar
9 jan Planejamento para as despesas de início de ano
9 jan Previdência Privada PGBL ou VGBL: qual a melhor opção para você?
9 jan Fusão de Previc e Susep está suspensa, informa O Globo
9 jan A forma simples e eficaz de fidelizar segurados
7 jan Sobe número de brasileiros que conseguem guardar dinheiro
7 jan CNSP regulamenta mercado de anuidades
7 jan Adesão ao Simples Nacional vai até o fim de janeiro
7 jan Mercado de capitalização projeta um crescimento entre 7% e 8% em 2019
4 jan #RetrospectivaDPVAT: Fique por dentro das principais iniciativas de 2018
4 jan Lucro das seguradoras avança para R$ 13,3 bi até novembro de 2018
4 jan Conjuntura CNseg
4 jan O Mercado de Seguros precisa mudar. Se isso acontecer, será incrível!
28 dez Feliz 2019
14 dez União Seguradora fecha o ano com novos negócios
14 dez Uma parceria de sucesso
14 dez Corretor que buscar cobertura para cliente no mercado internacional em desacordo com a legislação está sujeito a penalidade
14 dez CNseg: resiliência e diversificação mantêm crescimento do setor
4 dez Um Futuro seguro precisa de planejamento
4 dez Prazo para placas do Mercosul no RS será 17 de dezembro
4 dez Inovação surge para tirar profissionais da zona de conforto
4 dez Câmara cria comissão para analisar novo seguro obrigatório
5 nov TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção
5 nov Combate ao mercado marginal une entidades estaduais e federais
5 nov Seguro pode ser alavanca para infraestrutura no novo governo
5 nov Seguradoras pressionadas com nova abordagem das normas IFRS
31 out Entre os poupadores, 20% pensam na aposentadoria
31 out Controle do dinheiro permite realizar sonhos futuros
31 out Estudo reforça a importância do corretor na venda de seguros
31 out Corretor de Seguros: o principal responsável pelo avanço do mercado segurador
26 out Setor de seguros deve aprender a lidar com a diversidade
26 out ?A longevidade é uma das grandes conquistas da humanidade. É hora de revermos nossos conceitos?
26 out Brasileiros contratam mais seguros para proteção pessoal
26 out Exemplo de Mediação para o Mercado Segurador
24 out Vale a pena investir na previdência privada para o meu filho?
24 out Dia Mundial da Estatística: saiba mais sobre os números do Seguro DPVAT
24 out Aquisições e fusões vão se intensificar no setor de seguros
24 out Cuidado! Você pode perder o seu Simples Nacional em 2019!
22 out Troféu JRS 2018
19 out Em 10 anos, Rio Grande do Sul terá mais idosos do que crianças
19 out Governo deve agir para que empresas tornem acessos IoT mais seguros, diz NEC
19 out A Palavra de Ordem é Inovação
19 out Seguradoras que transformam seus negócios e modelos operacionais podem obter US$ 375 bilhões em novas receitas, afirma estudo da Accenture
16 out Plenário pode votar projeto com novas regras para serviços de seguros
16 out Corretor de seguros não é um intermediário de negócios*
16 out Como escolher uma boa Previdência Privada?
16 out Cada vez mais cedo, brasileiros depositam confiança em previdência privada
11 out Dia da Criança
11 out Dia do Securitário
10 out Planejamento Financeiro e Previdência Privada
10 out Cresce número de consumidores que poupam acima de R$ 50 para os filhos, diz Boa Vista SCPC
10 out Ibovespa cai mais de 2%; investidor repercute declarações de Bolsonaro
10 out Dicas de Planejamento Pessoal
8 out Investidores devem ser conservadores com dinheiro nos próximos 180 dias
8 out Barreira cultural é principal desafio para assinatura eletrônica no Brasil
8 out Seguradoras adotam o uso de tecnologia 'vestível' para criar descontos
8 out Os melhores planos de previdência privada, segundo a Proteste
3 out Seguro de vida empresarial também é vantagem para o executivo
3 out Setor privado prepara projeto de reforma da Previdência para presidente eleito
3 out Congresso destaca oportunidades de negócios e função social dos corretores de vida e previdência privada
3 out CNSeg enviou documento aos presidenciáveis às vésperas das eleições
28 set Seguro de vida em grupo é disseminado, mas pode ser melhor apresentado
28 set Plano VGBL é porta de entrada na previdência
28 set Como negociar ao contratar um plano de previdência?
28 set Assistência digital de Seguradora chega ao Google Assistente e oferece vários serviços exclusivos
24 set Dívida Pública Federal sobe 0,98% em agosto para R$ 3,785 tri, diz Tesouro
24 set Economia de partilha. ?Vamos largar esta ideia de que temos de ser donos de tudo o que usamos? /premium
05/11/2018

TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção


A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados.

Para o colegiado, os índices de correção devem ser adotados na seguinte ordem: ORTN, OTN, IPC, BTN, TR e índice geral de preços de ampla publicidade, conforme a época em que vigoraram os planos, inclusive com a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo IPCA a partir de 5/9/1996.
A decisão foi tomada por unanimidade em embargos de divergência apresentados por beneficiário de plano de previdência privada. O embargante alegou divergência jurisprudencial entre decisões da Terceira e Quarta Turmas do STJ quanto à possibilidade de utilização da TR na correção de benefício de renda mensal de plano de previdência privada aberta.
O autor da ação pediu que prevalecesse a tese firmada pela Terceira Turma, de que deve ser afastada a aplicação da TR na correção monetária do benefício previdenciário complementar a partir de setembro de 1996, e adotado o INPC ou o IPCA-E, conforme normativos do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O relator dos embargos, ministro Villas Bôas Cueva, destacou haver dois recursos especiais repetitivos pendentes de julgamento no STJ com questões similares (Tema 977). Porém, disse ele, a matéria deveria ser apreciada primeiro pela seção nos embargos de divergência, “pois é recomendável a uniformização da jurisprudência antes de ser cristalizado qualquer entendimento no feito representativo de controvérsia”.

TR

Villas Bôas Cueva explicou que a TR não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui fator que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda.
O relator citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicando a impossibilidade de imposição da TR como índice de correção monetária, uma vez que a taxa não é capaz de mensurar o fenômeno inflacionário, pois sua fórmula de cálculo é desvinculada da variação de preços da economia.
O ministro mencionou também a Súmula 295 do STJ (“A Taxa Referencial é indexador válido para contratos posteriores à Lei 8.177/91, desde que pactuada”), porém, conforme observou, nos precedentes que deram origem àquele enunciado, a TR não era utilizada isoladamente, mas, sim, em conjunto com juros bancários ou remuneratórios.
Dessa forma, de acordo com Villas Bôas Cueva, “se a complementação de aposentadoria, de natureza periódica e alimentar, for corrigida unicamente pela TR, acarretará substanciais prejuízos ao assistido, que perderá gradualmente o seu poder aquisitivo com a corrosão da moeda, dando azo ao desequilíbrio contratual”.

Correção

Para o relator, os próprios órgãos reguladores do setor, atentos ao problema, reconheceram a TR como fator inadequado de correção monetária nos contratos de previdência privada aberta, editando várias orientações para a repactuação dos contratos, com o objetivo de substituí-la por um índice geral de preços de ampla publicidade.
“Com a vedação legal da utilização do salário mínimo como fator de correção monetária para os benefícios da previdência privada (Leis 6.205/75 e 6.423/77) e o advento da Lei 6.435/77 (artigo 22), devem ser aplicados os índices de atualização estipulados, ao longo dos anos, pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados, sobretudo para os contratos de previdência privada aberta: na ordem, ORTN, OTN, IPC, BTN, TR e índice geral de preços de ampla publicidade”, explicou.

Direito adquirido

O ministro afirmou que o participante do plano tem direito adquirido ao benefício previdenciário complementar e à efetiva atualização monetária de seu valor. Porém, o direito adquirido não se estende a determinado índice de correção. Dessa forma, é possível a substituição dos índices.
“A substituição de um indexador por outro é possível desde que idôneo para medir a inflação, recompondo a obrigação contratada. Não pode incidir, dessa forma, índice aleatório, que privilegie, por um lado, a entidade de previdência privada ou, por outro, o participante”, frisou.

Custeio

Villas Bôas Cueva citou ainda diversos julgados do STJ no sentido de que a eventual ausência de fonte de custeio para suportar o pagamento das diferenças de correção monetária não tem força para afastar o direito do assistido.
Segundo os precedentes, a entidade de previdência privada tem a responsabilidade de prever a formação, a contribuição e os devidos descontos de seus beneficiários, de forma que a própria legislação estabeleceu mecanismos para que o ente previdenciário supere possíveis déficits e recomponha a reserva garantidora.
“Não prospera, portanto, a alegação da entidade aberta de previdência privada ventilada em contrarrazões no sentido de que a TR deve ser aplicada sem limite temporal para os contratos firmados em data anterior a 1º/1/1997, ao passo que somente para aqueles pactuados em data posterior é que incidiria algum dos índices gerais de preço de ampla publicidade”, afirmou.
Ao acolher os embargos, Villas Bôas Cueva destacou que deve prevalecer a tese firmada pelo acórdão paradigma proferido pela Terceira Turma, visto que a TR não pode ser utilizada como fator de correção dos benefícios da previdência privada após o reconhecimento de sua inidoneidade pelos órgãos governamentais competentes, devendo, em seu lugar, ser adotado algum índice geral de preços de ampla publicidade, que será o IPCA, a partir de 5/9/1996, na ausência de repactuação.

Leia o acórdão.
logotipo zepol