União Seguradora - 55+ (51) 3061-9606

notícias

2 abr Você conhece os benefícios de investir em uma previdência privada?
18 mar Pesquisa diz que 56% dos brasileiros vão contar apenas com o INSS
18 mar Como começar a investir em uma renda variável?
18 mar Devo ficar no plano corporativo de previdência após demissão?
18 mar IFRS 17 promove transformação no segmento de seguros
13 mar Seguro de vida é plano de risco que mais cresce em razão da violência
13 mar Previdência privada perdeu 224 mil participantes
13 mar Empresários projetam ano com avanço lento em encontro no Marcas de Quem Decide
13 mar Previdência privada é opção para quem planeja bem o futuro
8 fev As principais tendências e expectativas de crescimento do mercado de seguros para 2019
8 fev Planejamento da aposentadoria: muito além da reforma
8 fev Mercado de seguros tem lucro de R$ 14,7 bilhões
8 fev Proposta da previdência concede aposentadoria básica de até 700 reais para todas as pessoas
6 fev Como garantir seu futuro investindo na previdência privada?
6 fev Com reforma da Previdência como prioridade, governo adia promessas
6 fev Nove a cada dez brasileiros aposentados dependem do INSS pra sobreviver
6 fev Proposta para a Previdência prevê aposentadoria integral para servidor só aos 65 anos
4 fev Mercado livre de energia busca crescimento
4 fev Começa a contagem regressiva para declarar Imposto de Renda
4 fev Reforma da Previdência: por que 4 países da América Latina revisam modelo de capitalização, prometido por Guedes ...
4 fev Mercado reduz expectativa de alta do IPCA para 2019
4 fev Bolsas da Europa fecham sem sinal único, em dia de foco em empresas
1 fev Funpresp: qual a melhor decisão?
1 fev Imposto de Renda 2019: O leão está chegando!
1 fev O custo da herança: seguro de vida auxilia herdeiros a pagarem despesas para ter acesso ao dinheiro
1 fev Corretor de Seguros deve ficar atento em algumas situações para não ser punido
23 jan Seguros podem ser a ?Tábua de Salvação? em questões de saúde
23 jan Susep preparada para novo Brasil
23 jan Conheça algumas razões para contratar um seguro de vida
21 jan Planejamento pra garantir o futuro
21 jan Capitalização
21 jan Você está preparado para a reforma da Previdência?
21 jan 'Aposentadoria como conhecemos hoje vai desaparecer', diz economista
18 jan Menores de idade podem ter seguro de vida? Especialista explica
18 jan Planejamento financeiro para 2019: por onde começar?
18 jan Evolução Digital x Transformação Digital: Qual é a diferença?
18 jan IR 2019: Reúna agora os papéis e tenha chance de receber restituição antes ...
18 jan Menores de idade podem ter seguro de vida? Especialista explica
14 jan O abandono da ideia de fundir Susep e Previc
14 jan Ciência, tecnologia e seguros são novidades em 2019
14 jan Calendário de pagamento do Seguro DPVAT já está disponível na internet
14 jan Proposta de previdência híbrida pode ser boa solução
11 jan Recado para o brasileiro repensar a sua aposentadoria
11 jan Fundos Data Alvo: uma alternativa para os desafios da aposentadoria
11 jan Onde cotar seguro viagem com bons preços; dicas práticas
11 jan Brasileiros aderem aos seguros de vida para proteção da renda familiar
9 jan Planejamento para as despesas de início de ano
9 jan Previdência Privada PGBL ou VGBL: qual a melhor opção para você?
9 jan Fusão de Previc e Susep está suspensa, informa O Globo
9 jan A forma simples e eficaz de fidelizar segurados
7 jan Sobe número de brasileiros que conseguem guardar dinheiro
7 jan CNSP regulamenta mercado de anuidades
7 jan Adesão ao Simples Nacional vai até o fim de janeiro
7 jan Mercado de capitalização projeta um crescimento entre 7% e 8% em 2019
4 jan #RetrospectivaDPVAT: Fique por dentro das principais iniciativas de 2018
4 jan Lucro das seguradoras avança para R$ 13,3 bi até novembro de 2018
4 jan Conjuntura CNseg
4 jan O Mercado de Seguros precisa mudar. Se isso acontecer, será incrível!
28 dez Feliz 2019
14 dez União Seguradora fecha o ano com novos negócios
14 dez Uma parceria de sucesso
14 dez Corretor que buscar cobertura para cliente no mercado internacional em desacordo com a legislação está sujeito a penalidade
14 dez CNseg: resiliência e diversificação mantêm crescimento do setor
4 dez Um Futuro seguro precisa de planejamento
4 dez Prazo para placas do Mercosul no RS será 17 de dezembro
4 dez Inovação surge para tirar profissionais da zona de conforto
4 dez Câmara cria comissão para analisar novo seguro obrigatório
5 nov TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção
5 nov Combate ao mercado marginal une entidades estaduais e federais
5 nov Seguro pode ser alavanca para infraestrutura no novo governo
5 nov Seguradoras pressionadas com nova abordagem das normas IFRS
31 out Entre os poupadores, 20% pensam na aposentadoria
31 out Controle do dinheiro permite realizar sonhos futuros
31 out Estudo reforça a importância do corretor na venda de seguros
31 out Corretor de Seguros: o principal responsável pelo avanço do mercado segurador
26 out Setor de seguros deve aprender a lidar com a diversidade
26 out ?A longevidade é uma das grandes conquistas da humanidade. É hora de revermos nossos conceitos?
26 out Brasileiros contratam mais seguros para proteção pessoal
26 out Exemplo de Mediação para o Mercado Segurador
24 out Vale a pena investir na previdência privada para o meu filho?
24 out Dia Mundial da Estatística: saiba mais sobre os números do Seguro DPVAT
24 out Aquisições e fusões vão se intensificar no setor de seguros
24 out Cuidado! Você pode perder o seu Simples Nacional em 2019!
22 out Troféu JRS 2018
19 out Em 10 anos, Rio Grande do Sul terá mais idosos do que crianças
19 out Governo deve agir para que empresas tornem acessos IoT mais seguros, diz NEC
19 out A Palavra de Ordem é Inovação
19 out Seguradoras que transformam seus negócios e modelos operacionais podem obter US$ 375 bilhões em novas receitas, afirma estudo da Accenture
16 out Plenário pode votar projeto com novas regras para serviços de seguros
16 out Corretor de seguros não é um intermediário de negócios*
16 out Como escolher uma boa Previdência Privada?
16 out Cada vez mais cedo, brasileiros depositam confiança em previdência privada
11 out Dia da Criança
11 out Dia do Securitário
10 out Planejamento Financeiro e Previdência Privada
10 out Cresce número de consumidores que poupam acima de R$ 50 para os filhos, diz Boa Vista SCPC
10 out Ibovespa cai mais de 2%; investidor repercute declarações de Bolsonaro
10 out Dicas de Planejamento Pessoal
8 out Investidores devem ser conservadores com dinheiro nos próximos 180 dias
8 out Barreira cultural é principal desafio para assinatura eletrônica no Brasil
8 out Seguradoras adotam o uso de tecnologia 'vestível' para criar descontos
8 out Os melhores planos de previdência privada, segundo a Proteste
3 out Seguro de vida empresarial também é vantagem para o executivo
3 out Setor privado prepara projeto de reforma da Previdência para presidente eleito
3 out Congresso destaca oportunidades de negócios e função social dos corretores de vida e previdência privada
3 out CNSeg enviou documento aos presidenciáveis às vésperas das eleições
28 set Seguro de vida em grupo é disseminado, mas pode ser melhor apresentado
28 set Plano VGBL é porta de entrada na previdência
28 set Como negociar ao contratar um plano de previdência?
28 set Assistência digital de Seguradora chega ao Google Assistente e oferece vários serviços exclusivos
24 set Dívida Pública Federal sobe 0,98% em agosto para R$ 3,785 tri, diz Tesouro
24 set Economia de partilha. ?Vamos largar esta ideia de que temos de ser donos de tudo o que usamos? /premium
14/01/2019

O abandono da ideia de fundir Susep e Previc


Nos últimos dias a imprensa noticiou que o governo recém-empossado já desistiu, ao menos por ora, do plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de fundir a Superintendência de Seguros Privados (Susep) com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a fim de criar um novo órgão fiscalizador de seguros e previdência privada. Convém cautela quanto a essa suposta desistência, uma vez que o atual governo tem sido profícuo em vaivéns.

Contudo, em que pese não terem sido divulgadas as razões que possam ter levado o ministro Paulo Guedes a desistir de seu plano de unir as autarquias – e mesmo que nos próximos dias, ou meses, haja um recuo nessa desistência – o assunto chama atenção para o relevante debate sobre a independência e autonomia na tomada de decisões pela Susep e pela Previc. O início do atual governo, que tomou para si a agenda reformista e de liberalização da economia, constitui uma perfeita janela de oportunidade para uma discussão mais aprofundada sobre a independência e a autonomia decisória dessas autarquias.

A fusão da Susep com a Previc, caso implementada, não seria uma medida singela e ultrapassaria o campo administrativo e orçamentário do Estado, atingindo os interesses dos consumidores de seguros e dos participantes de previdência complementar de todo o País. Objetivamente, a fusão das autarquias afetaria a forma como é atualmente exercida a regulação nesses setores que são fundamentais à gestão privada de riscos, à segurança financeira de milhares de famílias brasileiras e à economia nacional como um todo.

A Susep é a responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, além de capitalização e previdência aberta, excluído o segmento seguro saúde, que desde agosto de 2001 encontra-se sob a supervisão da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). A Previc, por sua vez, é responsável pela supervisão e controle sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), que são as entidades nas quais há a obrigatoriedade: (1) de vínculo empregatício entre o participantes e a empresa patrocinadora do fundo; (2) de vínculo associativo entre o participante e entidade de classe instituidora do fundo.

O mercado de seguros tem crescente participação no Produto Interno Bruto (PIB). A participação dos mercados supervisionados pela Susep alcançou 3,77% do PIB em 2017. Igualmente relevante, o sistema de previdência complementar é elemento fundamental na captação da poupança interna no país, e cresce a cada ano. Em dezembro de 2017, os investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) ultrapassaram 800 bilhões de reais, representando aproximadamente 12% do PIB nacional.

Apesar de a integração de estruturas apresentar ganhos potenciais e ter importância no atual contexto em que é preciso ‘fazer mais com menos’, a medida incorreria no risco de obliterar o debate sobre a autonomia e a independência na tomada de decisões pelas autarquias, funcionando como uma cortina de fumaça. Nessa perspectiva, o recuo do ministro Paulo Guedes é positivo, pois mantém em aberto a possibilidade de aprofundamento do debate sobre a independência. A construção de um ambiente propenso à liberdade dos técnicos para a tomada de decisões técnicas no âmbito interno das autarquias deve estar entre as prioridades da equipe econômica.
Autonomia e independência que, aliás, não se conquistam com a mera previsão em Lei ou regulamento. Elas são representativas de uma conquista institucional – fruto do esforço no sentido da sua materialização, e símbolo da consciência dos agentes políticos da sua importância. Qualquer debate sobre o futuro da Susep, da Previc, ou de uma eventual futura autarquia resultante da fusão das duas primeiras há de tocar no tema da independência e autonomia decisória. A experiência institucional do mundo, sobretudo dos países que avançaram em uma agenda de liberalização, como a Inglaterra e os Estados Unidos, mostra a importância da construção de instituições de expertise para a tomada de decisões de conteúdo técnico – livres da captura por grupos de interesse.

Historicamente, esses países criaram as chamadas Agências Reguladoras Independentes que oferecem uma série de vantagens. As agências fortalecem o exercício da accountability, conferem maior credibilidade aos programas de liberalização econômica e proporcionam uma maior especialização na definição dos objetivos regulatórios. As agências também oportunizam a conquista da legitimidade procedimental mais facilmente, na medida em que apresentam um processo de tomada de decisões mais plural e transparente.

O Brasil, que já adota o modelo de agência em outros setores da economia, como telefonia, aviação civil e transportes, vivencia na prática os limites e as possibilidades do modelo que, apesar de não ser perfeito e não estar imune à captura por grupos de interesse, é o que apresenta maiores chances de sucesso, por dar espaço ao controle social e legislativo, além de fomentar a transparência e implantar métodos de procedimento para os processos internos de tomada de decisões. Além disso, o modelo permite a paulatina renovação da composição das agências, proporcionando uma composição plural e a correção de indicações politicamente enviesadas.
A propósito, o Fundo Monetário Internacional elaborou, em 2012, uma avaliação sobre a independência funcional da Susep à luz da aplicação, pela Superintendência, dos princípios da Associação Internacional de Supervisores. Na ocasião, registrou-se, entre as conclusões, a existência de elementos que minam a independência e a capacidade da Susep de realizar plenamente os seus objetivos. Percebeu-se haver uma carência de requisitos mínimos para a indicação e a nomeação dos diretores e superintendentes, que eram e continuam a ser livremente nomeados e demitidos pelo Poder Executivo. Em relação à autonomia orçamentária, de suma importância, verifica-se que o, agora, Ministério da Economia a prejudica na medida em que guarda total ingerência sobre o orçamento e a aplicação dos recursos da Susep. A captura da Susep e os desvios havidos em sucessivas gestões, não obstante os excelentes quadros técnicos de que dispõe, não é novidade alguma e já gerou muitas discussões na autarquia e na sociedade.

A Previc também tem, em seu histórico, indícios de captura e ingerência política no conteúdo de suas decisões. No ano de 2015, em que os principais fundos sob sua fiscalização registraram perdas monumentais, a impor sobre os participantes déficits que deverão ser corrigidos por muitos anos, inclusive por meio de descontos em suas aposentadorias, a autarquia atribuiu os prejuízos em seu relatório anual tão somente ao contexto econômico adverso, mesmo quando já eram substanciais os indícios de captura e corrupção na gestão dos fundos. Apenas no caso do Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal (esta a patrocinadora), a EFPC elaborou plano para o equacionamento do déficit acumulado até o exercício de 2014, que totalizou R$ 1,9 bilhão de reais, dos quais 50% serão custeados pelos da ativa e assistidos, durante dezessete anos e quatro meses. Registre-se que o déficit manteve uma trajetória de crescimento e alcançou o incrível patamar de R$ 7,3 bilhões no primeiro semestre de 2018.

Através da consolidação de um ambiente de independência e autonomia, os consumidores de seguros e os participantes nos fundos de previdência complementar de todo o País certamente se beneficiariam com decisões de maior qualidade técnica, e com uma realidade de maior segurança jurídica e previsibilidade. Erros observados no passado sobre a regulação desses setores, cruciais à vida econômica nacional e à segurança financeira das famílias, poderiam ser evitados ou mitigados.

A construção de um ambiente mais saudável, portanto, passa necessariamente pelo fortalecimento da independência e da autonomia decisória nas autarquias. As ações da equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes certamente irão esclarecer o caminho escolhido pelo novo governo em relação à esta fundamental agenda.

Espera-se que a decisão do time de Guedes seja pela construção de um debate consciente e que vise a materialização da autonomia e da independência decisória nessas autarquias, a exemplo dos EUA e da Inglaterra. Esses países, que servem de inspiração à equipe econômica do novo governo, historicamente perseguiram, e perseguem, a construção e a manutenção de um ambiente decisório efetivamente autônomo e independente às suas autarquias e agências reguladoras. Se a equipe econômica seguirá o seu exemplo, o tempo dirá.

Não é demais lembrar, por fim, que um bom regime legal é indispensável para orientar a produção normativa das agências de seguro e previdência, sendo urgente a aprovação pelo Congresso Nacional de leis destinadas a essa delimitação, como é o caso da Lei de Contrato de Seguro (PLC 29/2007), aprovada na Câmara dos Deputados após 14 anos, hoje em tramitação no Senado.

Fonte: Estadão por Vitor Boaventura
logotipo zepol